Próximas datas da reforma: outubro de 2026 a janeiro de 2027

Datas que pedem decisão ou preparação, a partir do estado registrado de cada história. Datas já passadas e detalhes técnicos de validação ficam de fora.

Datas a partir de , conforme o estado das histórias nessa data.

Outubro de 2026

  1. Último dia para pedir o ingresso no Simples Nacional em 2027Empresas fora do Simples
  2. Último dia para optantes do Simples escolherem recolher IBS/CBS pelo regime regular no 1º semestre de 2027Empresas do Simples e contadores
  3. Último dia para regularizar as pendências do pedido de ingresso no Simples indeferidoEmpresas com pedido de ingresso no Simples indeferido, inclusive as que fizeram a opção pelo Simples Nacional desde 01/09/2026, e contadores
  4. Último dia para cooperativas registrarem a opção pelo regime específico de IBS/CBS e enviarem a lista de associados (efeitos em 2027)Sociedades cooperativas e contadores

Novembro de 2026

  1. NFS-e pelo Emissor Nacional passa a ser obrigatória para ME e EPP do SimplesPrestadores de serviço do Simples
  2. Começa o período para cancelar as opções do Simples para 2027 (até 20/12)Empresas que fizeram opção
  3. Produção prevista da NF-e sem inscrição estadual para quem não é contribuinte do ICMSEmpresas que passarão a emitir NF-e sem IE
  4. DeRE: fase 2 prevista no cronograma (eventos periódicos mensais)Serviços financeiros, planos de saúde e loterias

Dezembro de 2026

  1. Condomínios, locações, plataformas digitais, alienação de imóveis e outros segmentos entram no cronograma de documentos fiscais com IBS/CBSEmpresas desses segmentos
  2. Último dia do período de cancelamento das opções do Simples para 2027Empresas que fizeram opção
  3. Prazo para corrigir as inconsistências e permanecer no PNCTEmpresas com falhas apontadas e seus contadores

Janeiro de 2027

  1. Empresas do Simples, monofásicos, Duimp e NF-e de importação entram no cronograma de DF-eEmpresas do Simples e importadores
  2. Para IBS/CBS: CNPJ e documentos fiscais passam a ser exigidos da pessoa física contribuinte e do produtor rural PFProdutores rurais e pessoas físicas contribuintes
  3. Simples Nacional deixa o regime de caixa: receita reconhecida no faturamentoEmpresas do Simples que vendem a prazo
  4. Notas de débito e de crédito (Ajuste SINIEF 49/25) passam a ser obrigatóriasEmissores de NF-e
  5. DeRE: fase 3 prevista no cronograma (demais eventos)Serviços financeiros, planos de saúde e loterias
  6. Começam os efeitos das opções do Simples para o 1º semestre de 2027Empresas do Simples
  7. Créditos de etanol sujeitos a limitação de ressarcimento passam a poder compensar débitos de CBS, mantido o prazo de utilizaçãoProdutores de etanol
  8. EFD-Contribuições deixa de apurar novos fatos geradores de PIS/Cofins (segue mantida para saldos credores e retificações)Contribuintes de PIS/Cofins e contadores