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EFD-Contribuições deixa de apurar PIS/Cofins em 2027, mas segue obrigatória para saldos credores

A EFD-Contribuições deixa de ser usada para novos fatos geradores de PIS e Cofins a partir de janeiro de 2027, mas deve ser mantida, e pode ser retificada, por no mínimo 5 anos para os saldos credores gerados até 31/12/2026. Em 2026 não há mudança de leiaute: a CBS e o IBS destacados não entram nos registros.

Última mudança relevante
Data de referência das fontes oficiais

Fonte: SPED / Receita Federal, · Evidência e limites

Nesta análise

O essencial

  1. a partir de Fim para novos fatos geradores
  2. Saldos credores até 31/12/2026Precisam estar escriturados para compensação com a CBS ou outros tributos federais.
  3. EFD mantida por ao menos 5 anosManter, consultar e retificar pelo prazo mínimo previsto na legislação tributária.

O que mudou

O que a fonte informa

O SPED orientou como fica a EFD-Contribuições na passagem do PIS/Cofins para a CBS: ela deixa de apurar novos fatos geradores em 2027, mas continua necessária depois disso.

  • Os saldos credores de PIS/Cofins gerados até 31/12/2026 precisam estar escriturados para poderem ser compensados.
  • Em 2026, a CBS e o IBS destacados nos documentos não entram nos registros da EFD-Contribuições.
  • Operações de novos documentos, como NFAg e NFGas, usam os registros atuais e o código do documento em papel no campo COD_MOD.

Quem precisa olhar isso

  • Empresas que apuram PIS e Cofins e entregam a EFD-Contribuições.
  • Contadores responsáveis pela EFD-Contribuições dos clientes.

O que verificar agora

Pontos a confirmar pelo responsável, com os dados de cada empresa.

  1. Os saldos credores de PIS/Cofins do cliente estão completos e devidamente escriturados na EFD-Contribuições?
  2. Os registros de 2026 estão sem os valores de CBS e IBS destacados?
  3. Há processo para manter e, se necessário, retificar a EFD-Contribuições por ao menos 5 anos?

Prazos e marcos

  1. Fim da vigência

    Saldos credores de PIS/Cofins a preservar: gerados até esta data

  2. a partir de

    EFD-Contribuições deixa de apurar novos fatos geradores de PIS/Cofins

Evidência e limites

Análise do Sonar Fiscal, produzida com apoio de inteligência artificial a partir de fontes oficiais. É informativa e geral: não é parecer, não substitui a avaliação de contador, advogado ou responsável técnico e não considera a situação de nenhuma empresa específica.

O que a fonte oficial estabelece

Publicado por
SPED / Receita Federal
Tipo de documento
Nota técnica orientativa
Natureza da fonte
Documentação técnica: Nota técnica orientativa do SPED — Documentação técnica de sistemas e leiautes oficiais.
Publicação da fonte

Nota técnica orientativa do SPED (EFD-Contribuições), publicada em 02/04/2026; texto integral capturado.

Fonte oficial desta análise: “Nota Técnica 11/2026 - Descontinuidade da EFD-Contribuições - Orientações para os contribuintes” (publicação em ). As normas citadas por essa fonte estão listadas abaixo. O Sonar ainda não conferiu o texto delas de forma independente.

Base normativa citada pela fonte

  • Emenda Constitucional nº 132/2023
  • Lei Complementar nº 214/2025
  • Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025
  • Lei nº 9.718/1998, art. 3º, §§ 6º, 8º e 9º

O Sonar capturou a Nota Técnica 11/2026 do SPED. As regras de compensação dos saldos credores na LC 214/2025, citadas pela nota, não foram conferidas separadamente.

Leitura do Sonar

“O essencial”, “O que mudou”, “Quem precisa olhar isso”, “O que verificar agora” e “Prazos e marcos” organizam o conteúdo da fonte oficial acima para a análise profissional. Não são orientação para uma empresa específica.

O que esta análise não comprova

  • Não é uma novidade: a nota é de abril de 2026; o Sonar a publica como preparação para o fechamento de 2026.
  • As orientações serão incorporadas ao Guia Prático da EFD-Contribuições; uma versão posterior do Guia Prático não foi capturada.
  • As regras de compensação dos saldos credores com a CBS dependem da LC 214/2025 e da regulamentação, não conferidas separadamente pelo Sonar.